DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NA TEORIA DA APARÊNCIA
A partir do art. 1.694 do Código Civil, depreende-se que podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação, observando a proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da […]